Mongaguá aprova empréstimo de R$ 130 milhões para obras e modernização urbana

Por oito votos a três, a Câmara de Mongaguá aprovou o Projeto de Lei (PL) 55/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito no valor de R\$ 130 milhões, junto ao Banco do Brasil, para a execução de “obras e investimentos estratégicos em diversas áreas da Administração Pública”. Segundo informa a Prefeitura, o aporte será utilizado na “reconstrução e modernização” da infraestrutura urbana, com 70% do valor investido em pavimentação, recapeamento, qualificação e recuperação de vias públicas, alcançando 200 vias do Município.

Também estão previstos, segundo a Prefeitura, investimentos na implantação e manutenção de sistemas de drenagem e saneamento. O financiamento ainda deve ser aplicado em saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, inovação tecnológica e gestão pública. Segundo a prefeita Cristina Wiazowski (PSD), a viabilidade do empréstimo foi possível graças ao reordenamento das contas municipais. “Colocamos a administração nos trilhos e agora podemos avançar com investimentos estruturantes”, afirma. A operação de crédito, com prazo de pagamento de 15 anos, 12 meses de carência e juros de 1,48% ao ano, não agradou a todo mundo. Os vereadores que se opõem à proposta apontam várias objeções à operação (leia mais abaixo).

Quem se opõe Maria Paula Pereira Koukdjian, a Paula Jacó (Novo), Renato Portela Araújo, o Renatinho da Saúde (Novo), e Adeilson José da Silva, o Baiano do Agenor (Podemos) votaram contrariamente à proposta. O vereador Edicarlos Felismino, o Edinho Felismino (Republicados), também é contra a autorização ao empréstimo, mas não participou da sessão na Câmara Municipal por problema de saúde.

Desnecessário Os vereadores apontam a falta de um planejamento técnico detalhado do que será feito com o dinheiro, e questionam até a própria necessidade do empréstimo. “O caixa da Prefeitura de Mongaguá tem hoje R\$ 207 milhões. Não há necessidade de contrair um empréstimo com esse dinheiro parado”, pondera Baiano do Agenor.

Urgência e audiência Outros pontos levantados foram a tramitação em regime de urgência e a ausência de um debate público sobre o empréstimo. “Um tema dessa magnitude não passar por uma audiência pública fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirma Renatinho da Saúde.

Dívida para o futuro “Esses R\$ 130 milhões vão custar R\$ 288 milhões em 15 anos. A Cidade tem um orçamento de R\$ 500 milhões ao ano. Essa dívida vai ficar para outras gestões”, pontua Paula Jacó. “A gente vai entrar na Justiça para derrubar essa votação”, promete Edinho.

Tempo hábil Em resposta à coluna, a Prefeitura Mongaguá explica que enviou o projeto dentro do “prazo ordinário”. Já em relação à falta de audiência pública, afirma que a operação foi “apreciada e aprovada pela Câmara”, seguindo os trâmites legais.

Não procede A Administração Municipal diz ainda que a informação de R\$ 207 milhões no Caixa não procede. “Mongaguá não em capacidade de investimento sem aquisição de recurso externo”.

Enumera obras Quanto a apresentação de projetos concretos, a Prefeitura limita-se a enumerar escolas, quadras, ginásios, unidades de saúde e outros equipamentos como necessitados de reforma, além de “150 ruas para pavimentação parcial ou integral e quase 200 com manutenção necessária”.

Saúde bucal A Câmara de São Vicente aprovou proposta do vereador Jaílton Jatobá (Pode, foto), que autoriza o Poder Público a celebrar convênios, parcerias, termos de fomento, entre outros, para promover a saúde bucal de crianças e adolescentes.

Ações previstas As parcerias poderão incluir ações como campanhas educativas e preventivas, atendimento odontológico preventivo e complementar, capacitação técnica, ações comunitárias, escolares e intersetoriais, entre outros itens.